Consultas Públicas Encerradas
Consulta Pública para o Termo de Compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de Latas de Alumínio para Bebidas
Consulta Pública para o Acordo Setorial para a implementação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido
Consulta Pública do decreto para a implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor