O Ministério do Meio Ambiente, presidente do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coloca em consulta pública a minuta de termo de compromisso para a implantação do sistema de logística reversa das embalagens de aço.

Por meio deste termo, os integrantes da cadeia produtiva das embalagens de aço se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As ações propostas contam necessariamente com envolvimento de catadores de materiais recicláveis, instalação de pontos de entrega voluntária e a possibilidade de integração com os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Em até 36 meses após a celebração deste termo de compromisso o sistema de logística reversa nele proposto deverá recolher, pelo menos, 148,17 toneladas de embalagens de aço por dia, volume equivalente ao um acréscimo de 14,9 % nas atuais taxas de reciclagem de embalagens de aço pós-consumo.

Todas as contribuições recebidas por meio da consulta pública serão analisadas pelo Ministério do Meio Ambiente que ao final do processo poderá sugerir aos proponentes alterações na proposta original de termo de compromisso.

Assinam o termo de compromisso como signatários as seguintes entidades:

Prolata Recicladores e Associados – PROLATA

Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta – ABRAFATI

Associação Brasileira dos Aerossóis e Saneantes Domisanitários – ABAS

Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – ANAMACO

Essa consulta terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 23:59 do dia 03/11/2017.

Para contribuir é necessário efetuar um cadastro com informações pessoais. Você pode contribuir quantas vezes achar necessário.

Consulte aqui a minuta de termo de compromisso na integra.

Mais informações: Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos – DQAR