Baterias de Chumbo Ácido

Consulta Pública

Acordo Setorial para a implementação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido.

Entenda o processo clicando aqui.

O Ministério do Meio Ambiente, presidente do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coloca em consulta pública a proposta de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido.

As baterias chumbo ácido são dispositivos acumuladores de energia compostos por placas positivas e negativas, constituídas de chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico. São utilizadas essencialmente em veículos automotores bem como em outras aplicações industriais sendo que, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, é muito importante que se estabeleçam mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução destas baterias ao setor empresarial para que este se encarregue de sua destinação final ambientalmente adequada.

Por meio da proposta de acordo setorial, os integrantes da cadeia produtiva das baterias chumbo ácido se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Todas as contribuições recebidas por meio da consulta pública serão analisadas pelo Ministério do Meio Ambiente que, ao final do processo, poderá sugerir aos proponentes alterações na proposta de acordo setorial.

Assinam o acordo setorial, como signatários, as seguintes entidades:

Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABRABAT

Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil – SINCOPEÇAS-BR

Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER

Acumuladores Moura S/A

Johnson Controls PS do Brasil Ltda.

Baterias CRAL Ltda.

Baterias Pioneiro Industrial Ltda.

Indústrias Tudor S.P. de Baterias Ltda.

New Power Sistemas de Energia S/A.

Sulina de Metais S/A.

Pioneiro Ecometais S/A.

Essa consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 19/12/2018.

Para contribuir é necessário efetuar um cadastro com informações pessoais. Você pode contribuir quantas vezes achar necessário.

Consulte aqui a proposta de acordo setorial na íntegra.