Eletroeletrônicos

O Ministério do Meio Ambiente coloca em consulta pública a proposta de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico são todos aqueles produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, é muito importante que se estabeleçam mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução destes produtos para que o setor empresarial se encarregue de sua destinação final ambientalmente adequada 

Por meio da proposta de acordo setorial, os integrantes da cadeia produtiva dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Todas as contribuições recebidas por meio da consulta pública serão analisadas pelo Ministério do Meio Ambiente que, ao final do processo, poderá sugerir aos proponentes alterações na proposta de acordo setorial. 

Participam da proposta de acordo setorial as seguintes entidades: 

  • Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica; 
  • Abradisti – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação; 
  • Abree – Associação Brasileira de Reciclagem de Produtos Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos; 
  • Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; 
  • CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; 
  • Eletros – Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos; e, 
  • Green Eletron – Gestora de Resíduos Eletroeletrônicos Nacional. 

Essa consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59min do dia 30/08/2019.  

Para contribuir é necessário efetuar um cadastro com informações pessoais. Você pode contribuir quantas vezes achar necessário. 

Consulte aqui a proposta de acordo setorial na íntegra.

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