Logística Reversa

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2016/03/prefeitura-apura-descarte-irregular-de-remedios-na-beira-do-rio-piracicaba.html

Fonte: g1.com.br

A Logística Reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados pela cadeia de medicamentos, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, como membros dos Comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa – CORI, propuseram, com base no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 12.305/2010, a implementação da logística reversa de medicamentos.

A condução das discussões sobre a logística reversa de medicamentos se deu no âmbito do Grupo de Trabalho Temático – GTT, coordenado pelo Ministério da Saúde com assistência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Esse grupo promoveu 9 reuniões com a presença de representantes do setor farmacêutico e distribuidores de medicamentos, governos estaduais e federal e sociedade civil.

Em 10 de outubro de 2013, o Ministério do Meio Ambiente publicou o Edital de Chamamento para Elaboração do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos com prazo de 120 dias para apresentação de propostas. Findo o prazo, por solicitação dos representantes da indústria e comércio farmacêuticos, houve uma prorrogação por mais 60 dias.

As propostas recebidas foram avaliadas pela equipe do Ministério do Meio Ambiente, ouvidos os técnicos da Anvisa, que chegaram à conclusão de que as proposições condicionaram a implantação da logística reversa ao cumprimento de uma série de exigências que, além de não estarem previstas em Lei e regulamentos, eram impeditivas à execução da logística reversa de medicamentos por meio de acordo setorial. Considerou-se ainda que as propostas apresentadas não possuíam o encadeamento necessário para propiciar o gerenciamento dos resíduos de medicamentos desde o descarte pelo consumidor até a disposição final dos rejeitos.

Tendo em vista o exposto, considerando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente relacionados ao gerenciamento inadequado dos resíduos de medicamentos, bem como o longo prazo decorrido, sem a apresentação de uma proposta de acordo setorial de medicamentos viável, o Ministério do Meio Ambiente  elaborou minuta de Decreto por meio do qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implementar a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.

Essa consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 19/12/2018.

Consulte aqui a proposta de decreto na integra.