Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre Termo de Compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. A Consulta Pública ficará aberta do dia 19/08/2020 ao dia 18/09/2020.

Iniciativa inédita faz parte do Programa Lixão Zero e eleva a reciclagem de latinhas a novo patamar

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Frente Parlamentar para Reciclagem, abriu consulta pública sobre a proposta do Termo de Compromisso, que será firmado sobre o assunto. As contribuições podem ser feitas, aqui, até dia 18 de setembro. A iniciativa é inédita e traz uma série de benefícios com ganhos ambientais significativos.

Um dos objetivos é elevar a meta para 95% de reciclagem do material. Hoje, não há uma meta específica para as latas de alumínio para bebidas, e, sim, uma meta global de lixo seco reciclável que é 30%. Além disso, a proposta traz inovação e aperfeiçoamento da logística reversa (reinserção do material descartado na cadeia produtiva) de latas, como a criação de uma entidade gestora baseada em experiências internacionais, garantia da capacidade de compra do volume de lata coletada, apoio a cooperativas com orientações sobre boas práticas e investimento em educação ambiental.

Nos últimos anos, cerca de 25 bilhões de latas de alumínio para bebidas foram recicladas, equivalente a 320 mil toneladas. Cada lata reciclada poupa 95% do consumo de energia, se comparado com o gasto de produção de uma nova. Com isso, se reduz as emissões de gases de efeito estufa além de poupar recursos naturais nobres como a bauxita (minério utilizado para a produção de alumínio).

Além do ganho ambiental, o termo de compromisso fortalece o apoio aos catadores que tiram do alumínio o seu sustento. Hoje, mais de 800 mil famílias vivem da reciclagem desse tipo de material. Com o termo de compromisso, as indústrias de reciclagem vão garantir a compra de todo material coletado, a preço de mercado. Os catadores também terão orientações sobre boas práticas. Além disso, serão implementadas ações concretas para melhoria da renda dos catadores, com soluções tecnológicas e aumento de produtividade.

Um dos avanços será a criação de uma entidade gestora com o papel de estabelecer instrumentos de cooperação com o objetivo de potencializar o alcance e integração das suas ações, com melhores resultados, e reduzir os custos associados desde o planejamento até a compilação de resultados a serem apresentados ao Ministério do Meio Ambiente.

A iniciativa faz parte da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, por meio do Programa Lixão Zero, lançado pelo MMA em 2019. O intuito é acabar com os lixões espalhados em todo o no Brasil, com uma destinação final ambientalmente correta, além de aquecer o setor da reciclagem com a geração de emprego e renda. A pasta já avançou na logística reversa de baterias automotivas, eletroeletrônicos, medicamentos e óleo lubrificante.

Consulte aqui a proposta do termo de compromisso na integra.

Consulte aqui o anexo I da proposta do termo de compromisso na integra.

Consulte aqui o anexo II da proposta do termo de compromisso na integra.

Consulte aqui o anexo III da proposta do termo de compromisso na integra.